PEDIDO DE INTERVENÇÃO FIT FOR MARKET SPS

O que é o FFM SPS e como o Programa o pode ajudar?

  • O Programa FFM SPS do COLEACP visa reforçar os sistemas sanitários e fitossanitários no setor hortícola dos países ACP.
  • O programa concentra-se nos desafios enfrentados pelos exportadores de fruta e legumes dos países ACP, particularmente à luz das novas regras fitossanitárias da União Europeia, em vigor em 2019, e da alteração dos regulamentos sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos.
  • O programa visa apoiar todos os atores das cadeias de valor da fruta e dos legumes - produtores, serviços de apoio, autoridades nacionais competentes e comunidades económicas regionais.
  • O apoio visa reforçar as capacidades e os sistemas de SPS das autoridades nacionais competentes através de processos participativos com plataformas nacionais de partes interessadas e comités SPS - processos que também melhoram a capacidade destas organizações para representar os pontos de vista e os interesses dos seus membros.
  • Fortemente ligado à investigação, o FFM SPS identifica, testa e adapta tecnologias no contexto local, por exemplo, no que diz respeito ao estabelecimento dos limites máximos de resíduos de pesticida (LMR), à aplicação de boas práticas agrícolas e ao apoio ao registo local de novos produtos.
  • O programa divulga atualizações oportunas sobre decisões, políticas e tendências que têm um potencial impacto na competitividade e no acesso ao mercado para os fornecedores dos países ACP; e faz lobbying junto dos legisladores, decisores políticos e organismos de elaboração de normas em nome do setor hortícola dos países ACP.
  • Além disso, desde 2021, o programa FFM SPS complementa o programa FFM com os mesmos resultados esperados para os pequenos produtores, grupos de agricultores e MPME.
  • Recorde-se que o PROGRAMA FFM do COLEACP auxilia pequenos produtores, grupos de agricultores e MPME no acesso a mercados hortícolas internacionais e nacionais, ao cumprir os requisitos do mercado bem como os sanitários e fitossanitários (SPS).
  • A intensificação sustentável está no centro dos programas – aumentar a produção e, ao mesmo tempo, minimizar os impactos negativos no clima, nos ecossistemas e no ambiente produtivo.
  • O apoio concentra-se no caso empresarial para que a adoção das boas práticas não só facilite o acesso ao mercado, como também ajude os fornecedores a gerirem as suas atividades empresariais de forma mais eficiente, rentável e resistente.

Dado o elevado número de pedidos de intervenção recebidos pelo COLEACP através dos programas FFM SPS e FFM, o COLEACP está evidentemente a trabalhar para mobilizar os seus parceiros técnicos e financeiros para identificar recursos adicionais que respondam aos pedidos diários de apoio recebidos de atores privados e públicos no setor agroalimentar dos países ACP.

PEDIDO DE APOIO

Para submeter a sua candidatura ao COLEACP para apoio ao abrigo do programa «Fit For Market SPS», forneça os seguintes documentos, enviando-os para . Esses documentos são :

  • O pedido específico de apoio (diferente consoante a categoria do beneficiário - formulário Word a ser transferido do quadro abaixo).
  • Uma cópia de um documento oficial que apresente a sua identificação como pessoa coletiva (matrícula da sociedade/número de identificação fiscal individual).

Pedido de intervenção  
Os pedidos de intervenção do programa «Fit For Market SPS» são diferentes, dependendo da categoria de beneficiário que melhor se adapta a si ou à sua organização. Basta clicar no ícone correspondente para transferir o formulário adequado, preenchê-lo e enviá-lo para .

Além disso, incentivámo-lo vivamente a tornar-se membro da associação. Clique aqui para obter mais informações sobre as razões para se tornar membro da associação. Note que o início e/ou continuação das atividades de apoio fornecidas pelo Programa FFM SPS não estão condicionadas ao facto de se tornar membro oficial da associação.

Para obter mais informações sobre o Programa FFM SPS, faça o download do documento completo.

 
DescarREgar
Autoridade competente (por exemplo, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária)

 


 

Sociedade, cooperativa (MPME)    

 


 

Organização de produtores (papel representativo)

 


 

Associação profissional    

 


 

Prestador de serviços, consultor, organismo de certificação

 


 

Estrutura de apoio para os produtores    

 


 

Estrutura da formação

 


 

 

FAQ